Preâmbulo
A Pau Brasil é uma plataforma brasileira de torneios de capoeira comprometida com o fair play, o respeito mútuo e a integridade estrutural do esporte. Este Código de Conduta define os padrões da comunidade, as condutas proibidas e as consequências disciplinares aplicáveis à participação em torneios da Pau Brasil e ao uso da plataforma Pau Brasil.
A quem este Código se aplica. Este Código de Conduta aplica-se a todos os participantes da Pau Brasil: competidores de capoeira, participantes de conjuntos musicais, espectadores, patrocinadores e usuários da plataforma. As disposições específicas de cada esporte (antidoping, verificação de cordão / linhagem) aplicam-se apenas à modalidade correspondente.
Como este Código vincula você. Este Código de Conduta é incorporado por referência aos Termos de Serviço da Pau Brasil. Ao aceitar os Termos de Serviço, você concorda em cumprir este Código de Conduta como vigente a cada momento. Alterações materiais a este Código exigem aviso prévio conforme item 11.
Versões e publicação. Cada versão publicada deste Código é datada e arquivada. Sua aceitação vincula você à versão vigente no momento da aceitação e às atualizações subsequentes comunicadas a você nos termos do item 11.
1. Espírito esportivo e jogo limpo
O cumprimento das decisões dos juízes e árbitros durante a competição é obrigatório. Eventuais contestações devem ser tratadas exclusivamente por meio do processo de recurso publicado — não no tatame, não no local do evento e não online.
São proibidas as seguintes condutas:
- Interferência de instrutor durante uma partida
- Conduta antiesportiva em relação a adversários, juízes, árbitros ou demais participantes
- Combinação de resultados, manipulação de partidas ou ajustes prévios entre competidores
Aos participantes musicais aplicam-se disposições equivalentes quanto à conduta em relação a juízes, mestres de cerimônia e equipe de evento.
2. Antidoping
Aplica-se à modalidade de capoeira. Participantes musicais não estão sujeitos a esta seção.
A Pau Brasil mantém política de tolerância zero ao doping, alinhada à Lista Proibida da Agência Mundial Antidoping (WADA) conforme adotada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). A lista de substâncias proibidas atual adotada pela ABCD prevalece a qualquer momento.
Os atletas se comprometem a:
- Não utilizar qualquer substância ou método proibido em conexão com competições da Pau Brasil
- Consentir com testes antidoping quando exigidos em qualquer torneio da Pau Brasil
- Consentir com a publicação de sanções em caso de violação antidoping confirmada, conforme prática consagrada na governança esportiva alinhada à WADA
A Pau Brasil reserva-se o direito de:
- Exigir testes antidoping em qualquer torneio da Pau Brasil. A implementação inicial pode basear-se principalmente em atestação do atleta, complementada por testes pontuais em eventos de nível campeonato; o direito de testar fica reservado desde a data de vigência deste Código.
- Revisar seu protocolo de testagem, metodologia de coleta de amostras e parceria laboratorial ao longo do tempo, com aviso prévio nos termos do item 11.
Recusa em realizar o teste. A recusa em submeter-se a teste antidoping quando exigido resulta em desclassificação automática e banimento do torneio, em linha com os padrões da WADA.
Consequências para violações confirmadas:
- Primeira ocorrência, em competição, substância de menor severidade: anulação dos resultados da competição, perda de prêmios e banimento do torneio por duração definida conforme a severidade da substância
- Reincidência ou substâncias de maior severidade: banimentos estendidos, com possibilidade de banimento da plataforma
- Recusa em testar, evasão ou adulteração de amostra: tratada como a categoria mais grave de violação
Autorizações de Uso Terapêutico (TUEs). Atletas que necessitem de substância proibida por razões médicas legítimas podem solicitar Autorização de Uso Terapêutico (TUE) pelo processo publicado pela Pau Brasil. A análise inicial é caso a caso; um comitê formal de TUE será constituído conforme a plataforma escalar.
3. Combate ao assédio e à discriminação
Aplica-se a todos os participantes e usuários da plataforma.
A Pau Brasil proíbe assédio e discriminação com base em:
- Sexo, gênero, identidade de gênero ou expressão de gênero
- Orientação sexual
- Raça, cor, etnia ou origem nacional
- Religião ou prática religiosa
- Idade (dentro do limite de participação exclusivamente adulta)
- Deficiência
- Gravidez
- Linhagem de capoeira, filiação a grupo ou nível de cordão
- Condição socioeconômica
São proibidas as seguintes condutas:
- Assédio de qualquer natureza — verbal, físico, online ou em qualquer evento da Pau Brasil
- Assédio sexual — tolerância zero. Inclui, sem limitação, contato físico não desejado, comentários sexualizados, distribuição de imagens sexualizadas e conduta de natureza quid pro quo (como sugerir julgamento favorável em troca de favores pessoais)
- Discriminação em qualquer decisão relativa a participação, julgamento, patrocínio ou acesso à plataforma
- Retaliação contra qualquer pessoa que reporte uma violação ou participe de uma investigação
Comunicação. A Pau Brasil mantém um canal dedicado de comunicação — por e-mail e, quando disponível, por formulário no aplicativo — encaminhado a um contato designado de segurança. As comunicações são tratadas com a máxima confidencialidade permitida em lei. Comunicações anônimas são aceitas e investigadas na medida do possível com as informações disponíveis.
4. Respeito à tradição da capoeira
Aplica-se prioritariamente à modalidade de capoeira. Participantes musicais estão sujeitos a disposições análogas no item 4a.
A capoeira é uma tradição baseada em linhagem. A credibilidade dos rankings, das transmissões e dos relatórios para patrocinadores da Pau Brasil depende da exatidão dos dados de credenciais e linhagem. Por isso, exigem-se dos participantes da modalidade de capoeira os seguintes compromissos:
- Exatidão do cordão. Os atletas devem se inscrever com o cordão (grau de graduação) que detêm atualmente sob seu mestre principal.
- Declaração de linhagem. Os atletas devem declarar com exatidão seu mestre principal, grupo e linhagem no momento da inscrição.
- Consentimento para verificação. Como condição de participação, os atletas consentem com que a Pau Brasil contate diretamente seu mestre declarado ou a liderança de seu grupo para verificar cordão e linhagem.
- Falsidade na declaração. Falsidade quanto a cordão, linhagem ou filiação a mestre é motivo para desclassificação imediata e banimento do torneio, independentemente do desempenho competitivo. A reincidência entre torneios pode resultar em banimento da plataforma.
- Mudança de linhagem. Atletas que mudarem de grupo ou de mestre entre torneios devem atualizar sua filiação registrada. A Pau Brasil mantém um histórico das mudanças de linhagem no perfil de cada atleta.
- Conduta respeitosa. Os atletas devem conduzir-se com respeito em relação a mestres, contramestres e praticantes mais antigos nos eventos da Pau Brasil — na roda, fora dela e nos espaços públicos do local do evento.
- Sem difamação pública. É proibida a difamação pública de outros grupos, linhagens ou estilos de capoeira em eventos da Pau Brasil. Rivalidade saudável é bem-vinda; ataques sectários, não.
4a. Respeito à tradição — variante musical
Aplica-se aos participantes musicais.
- Participantes musicais devem declarar com exatidão seu grupo principal e o líder do grupo ou mestre com quem estudam ou se apresentam.
- A Pau Brasil pode verificar a filiação a grupo diretamente com o líder declarado.
- A falsidade na declaração de filiação a grupo é motivo de desclassificação.
- Exige-se conduta respeitosa em relação a músicos mais antigos e portadores da tradição em todos os eventos da Pau Brasil.
5. Sem brigas fora das áreas de competição
Todo contato físico entre atletas deve ocorrer dentro dos espaços designados de competição (roda, ringue ou tatame) durante combates oficialmente sancionados.
Brigas, vias de fato ou qualquer alteração física em estacionamentos, hotéis, transporte, espaços sociais ou online — incluindo rodas transmitidas ao vivo que não sejam sancionadas pela Pau Brasil — são motivo de desclassificação imediata e banimento do torneio.
Exceção de legítima defesa. A resposta razoável a um ataque não provocado não constitui violação desta seção. O incidente deve, no entanto, ser reportado imediatamente à operação do evento e fica sujeito a investigação nos termos do item 10.
6. Veracidade dos dados de inscrição
Todos os dados de inscrição — incluindo peso, idade, declarações médicas, identidade, dados de contato e credenciais — devem ser verdadeiros.
As consequências de falsidade dos dados de inscrição incluem:
- Falso peso na pesagem: desclassificação automática da categoria de peso afetada; possível banimento do torneio conforme a severidade.
- Declarações médicas falsas (omissão de condição que afetou decisões de segurança): banimento do torneio e possível exclusão de eventos futuros da Pau Brasil.
- Fraude de identidade (inscrição em nome de terceiro, uso de CPF ou passaporte de terceiro ou impersonação no check-in): banimento permanente da plataforma e, quando cabível, comunicação às autoridades.
- Participantes musicais: alegações falsas de competência instrumental ou falsidade quanto à filiação ao conjunto são violações equivalentes e sujeitas a consequências equivalentes.
7. Mídias sociais e conduta pública
A Pau Brasil acolhe discussões abertas, críticas e divergências em relação às suas decisões. O debate saudável faz parte do esporte.
São, no entanto, proibidas as seguintes condutas:
- Campanhas de assédio direcionado contra outros atletas, juízes, mestres ou equipe da Pau Brasil, inclusive ataques organizados online
- Falsa imputação de fato quanto a outros participantes ou a decisões da Pau Brasil (difamação)
- Doxxing — divulgação de informações de contato privadas, endereço residencial ou dados identificativos de outros participantes sem consentimento
- Incitação — encorajar terceiros a praticar qualquer conduta proibida por este Código
8. Conduta de espectadores e patrocinadores
- Espectadores. Como condição de presença, os espectadores concordam em cumprir as regras aplicáveis do local do evento e as disposições relevantes deste Código de Conduta (em particular, as disposições sobre assédio, brigas e doxxing).
- Patrocinadores. Os patrocinadores concordam em cumprir seus acordos comerciais com a Pau Brasil e em abster-se de qualquer conduta que prejudique o torneio, os atletas ou a plataforma.
- Credenciais. A Pau Brasil pode revogar credenciais ou retirar do evento qualquer espectador ou representante de patrocinador por violações deste Código.
9. Consequências
As consequências disciplinares são escalonadas:
- Advertência — para violações leves de primeira ocorrência; comunicada de forma privada pela operação do evento.
- Desclassificação da partida — para violações cometidas durante a partida; decididas pelos juízes ou árbitros responsáveis no dia.
- Desclassificação do torneio — para violações graves durante um evento específico; perda de resultados e prêmios daquele torneio.
- Banimento de torneio — exclusão de um torneio específico ou de um conjunto de torneios futuros, por duração definida.
- Banimento da plataforma — remoção da plataforma Pau Brasil; o indivíduo não pode se inscrever em eventos futuros.
- Banimento permanente — reservado às violações mais graves ou reincidentes (como assédio sexual, doping, fraude ou violência fora da competição).
A Pau Brasil mantém discricionariedade para escalonar ou abrandar consequências conforme a severidade da conduta, a intenção do participante e seu histórico anterior. Múltiplas violações menores podem escalar para consequências mais graves.
10. Processo disciplinar
As decisões disciplinares neste Código de Conduta seguem o processo abaixo.
Investigação. A Pau Brasil (ou, uma vez constituída, a entidade operacional brasileira) investiga as violações reportadas ou observadas. A investigação pode incluir consulta a juízes, à operação do evento, à equipe médica, a testemunhas e ao acusado.
Notificação. O acusado é notificado por escrito — bastando o e-mail — sobre a violação alegada, as evidências consideradas e a consequência proposta. A notificação ocorre em prazo razoável após a conclusão da investigação (meta: 7 dias corridos).
Oportunidade de manifestação. O acusado tem 7 dias corridos a partir do recebimento da notificação para apresentar manifestação por escrito antes de as consequências se tornarem definitivas. Em casos de risco imediato à segurança, as consequências podem ter efeito imediato; neste caso, a oportunidade de manifestação fica preservada posteriormente.
Decisão. A Pau Brasil emite decisão final por escrito, com fundamentação.
Recurso. O acusado pode interpor recurso por escrito da decisão final no prazo de 14 dias corridos a contar do recebimento. Os recursos são analisados por um revisor de recursos designado que não tenha participado da investigação ou da decisão original. As decisões em sede de recurso são definitivas.
Sem divulgação pública de resultados disciplinares. A Pau Brasil não publica as identidades de pessoas sujeitas a ação disciplinar, nem resumos anonimizados, na atual fase de operação da plataforma. Essa política só poderá ser revisitada quando o processo de investigação e recurso estiver maduro — especificamente, quando houver comitê independente em vigor, protocolos antidoping formais (incluindo cadeia de custódia) operacionais e o órgão recursal estiver separado dos investigadores — e mediante revisão jurídica adequada e ciclo de notificação de alteração nos termos do item 11.
Transição para órgão recursal independente. Quando a Pau Brasil atingir um limiar objetivo de escala a ser definido e publicado, a função recursal será transferida do revisor designado da Pau Brasil para um comitê disciplinar independente, com representação de atletas.
11. Alterações neste Código de Conduta
- Alterações materiais exigem aviso prévio de 30 dias aos usuários registrados, por e-mail e por aviso na plataforma Pau Brasil.
- Alterações não materiais (correções tipográficas, esclarecimentos, exemplos) podem ser feitas sem aviso prévio. Mantém-se um log de alterações público.
- "Material" significa qualquer uma das seguintes: inclusão de nova categoria de conduta proibida; alteração de patamar de consequência; alteração do processo disciplinar; alteração das disposições antidoping ou antiassédio.
12. Comunicações e contato
- Reportes de assédio e segurança:
[E-MAIL DE REPORTE A DEFINIR] - Dúvidas gerais sobre o Código de Conduta:
hello@paubrasilchampionship.com - Questões de LGPD / privacidade:
privacy@paubrasilchampionship.com